A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul mantém, por meio do Observatório Estadual da Segurança Pública, o acompanhamento mensal de uma série de indicadores de criminalidade no Estado. Os números servem de base para o planejamento estratégico das força de segurança, em especial as análises realizadas pela Gestão de Estatística em Segurança (GESeg) no âmbito do Programa RS Seguro. Esses dados são públicos e estão disponíveis em planilhas para download por qualquer cidadão.
Autorização Especial de Trânsito (AETs), de acesso a rodovias, de uso de faixa de domínio, Recursos de Infração de Trânsito e transporte coletivo fornecidas pelo DAER.
A lista de passageiros (fretamento turístico) é um recurso desenvolvido pela Superintendência de Tecnologias da Informação (STI) do DAER com o intuito de substituir a lista enviada por e-mail.
Conta Corrente Fiscal - Empresa - Conta Corrente Fiscal
Conta Corrente Fiscal é um sistema de cruzamento eletrônico do saldo do ICMS declarado em GIA (ICMS a pagar ou saldo credor de ICMS) com o respectivo imposto recolhido ou, em caso de inadimplência, com o crédito tributário constituído.
Declaração Complementar de Rebanho
A Declaração Complementar de Rebanho é utilizada para o produtor declarar os nascimentos, mortes, consumos e roubos dos animais, além das trocas de faixa etária do seu rebanho.
A Declaração de RG (antes conhecido por Atestado de RG) é um documento que informa o número de RG de pessoa falecida, quando sua família não detém sua Carteira de Identidade.
Decreto de Cotas Orçamentária é um decreto anual que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos da Administração Pública estadual direta e das autarquias e fundações para o exercício. Define as regras da execução e apresenta os valores anuais a serem programados pelos órgãos públicos.
O contribuinte que tenha sido excluído do Simples Nacional por Ato Administrativo praticado pelo ente “Estado do Rio Grande do Sul”, tem prazo de 30 dias a contar da data da ciência do Termo de Exclusão do Simples Nacional, para apresentar defesa administrativa ao ato.
O contribuinte que tenha tido indeferida a opção ao Simples Nacional por Ato Administrativo praticado pelo ente “Estado do Rio Grande do Sul”, tem prazo de 30 dias a contar da data da ciência do Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, para apresentar defesa administrativa ao ato.
Serviço destinado à apresentação, por Microempreendedor Individual (MEI), de defesa administrativa ao ato de exclusão do Simples Nacional ou de Desenquadramento do SIMEI praticado pelo ente “Estado do Rio Grande do Sul”.
A DOL - Delegacia Online disponibiliza serviços da Polícia Civil via internet: registro de ocorrência policial, busca por suspeitos, desaparecidos e procurados, busca por postos da Polícia Civil no RS...