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DELETAR: Consulta andamento de processos administrativos.
DELETAR: Os contribuintes que tiveram resposta negativa ao recebimento de suas denúncias espontâneas poderão encaminhar a contestação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso.
DELETAR: Os contribuintes que tiveram resposta negativa ao recebimento de suas denúncias espontâneas poderão encaminhar a contestação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso.
Demais Petições e Respostas a Intimações de Repetições de Indébito: Serviço destinado a petições ou respostas a intimações
Demais Petições e Respostas a Intimações em 1ª Instância ou TARF: Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão peticionar ou responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Física, através do serviço "Contencioso - Demais Petições e Respostas a Intimações - 1ª Instância ou TARF".
Denúncia - Sonegação Fiscal: Serviço destinado à Denúncia sobre Sonegação de Tributos Estaduais.
Denúncia Espontânea - Contestação à Negativa de Recebimento da Denúncia: Os contribuintes que tiveram resposta negativa ao recebimento de suas denúncias espontâneas poderão encaminhar a contestação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso.
DesenvolveRS - Programa Badesul de Apoio às Empresas Gaúchas: Concessão de empréstimo financeiro voltado ao apoio das micro, pequenas e médias empresas.
Desonerações Fiscais no RS: Boletim que possui como objetivo avaliar o impacto nos principais indicadores de comportamento econômico-fiscais do Estado, além de garantir mais transparência à sociedade e robustecer o processo de tomada de decisão da administração pública.
Despachante Aduaneiro – Cadastro: Cadastramento do Despachante Aduaneiro no Sistema de Monitoramento do Comércio Exterior (MCE) da Receita Estadual/RS.