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Devolução de Tributos - ICMS: Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
Devolução de Tributos – Consultar pagamento e andamento do processo: Consulta andamento do processo de devolução de tributos e consulta ao pagamento.
Devolução ICMS Simples - Recolhimento a maior em DAS: O contribuinte inscrito no CGCTE/RS, optante pelo Simples Nacional, que tenha efetuado recolhimento a maior no DAS, poderá compensar ou solicitar restituição, conforme o caso.
Devolução ICMS Simples – Exclusão de produtos da ST: Serviço destinado a solicitação de Devolução de ICMS em caso de Empresas do Simples Nacional que recolheram ICMS referente a produtos excluídos da Substituição Tributária.
DIRE - Emissão de DI-RE (Documento de Identificação): Emissão de Documento de Identificação para contribuintes cadastrados junto à Receita Estadual.
Distritos e Áreas Industriais: Terrenos e áreas industriais à venda às empresas interessadas a preços subsidiados, que podem atingir até 90% de abatimento, como forma de incentivo financeiro.
DNIT - Perguntas Frequentes: Como consultar infrações/multas de competência do DNIT aplicadas ao meu veículo? Onde e como recorrer da autuação? Para onde devo encaminhar o Formulário de Indicação do Condutor Infrator, a Defesa da Autuação e Recurso?
Documentos Impressos - Cancelamento de autorização de impressão de documentos fiscais: Cancelamento de Autorização de impressão de documentos fiscais que, apesar de autorizados pelo fisco, não foram impressos pela gráfica
Documentos Impressos - Cancelamento de solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais: Serviço destinado ao Cancelamento de solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais. Este serviço deve ser utilizado em situações em que houve solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais com erro e ainda não houve autorização pelo fisco.
Documentos Impressos - Consulta Gráficas Credenciadas: Serviço destinado à Consulta de Gráficas Credenciadas para Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). Serviço destinado também à Consulta de Gráficas Distribuidoras de FS-DA.