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CT-e - Dúvidas Operacionais CT-e
Passo a passo para sanar duvidas sobre o CT-e
CT-e - Emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário). Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco.
CT-e - Extrato do Contribuinte - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
A Receita Estadual disponibiliza ao contribuinte consulta aos conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e) em que o requerente é citado como emitente ou tomador, através do Extrato CT-e, no Portal e-CAC.
CT-e - Solicitação de Dispensa da Emissão de CT-e, CTRC, ou NFST
Documentos Fiscais - Solicitação de Dispensa da Emissão de Conhecimento de Transporte (CT-e ou CTRC) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte.
Cumprimento de Intimação
No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.
Cupom Fiscal - Autorização para relacre de ECF
Documentos Fiscais - ECF - Autorização para relacração por lacre de ECF rompido
Cursos de Brigada de Incêndio
Cursos de Brigada de Incêndio: Básico (16 horas-aula), Intermediário (32 horas-aula) e Avançado (56 horas-aula), conforme NBR 14276 (2020)
Cursos de Extensão Fundação Liberato
Cursos de extensão aberta a comunidade com diferentes cargas horárias e temáticas
Cursos especializados
Formação e qualificação de motoristas profissionais
Cursos para profissionais de CFC
Relação de cursos de formação/atualização de recursos humanos para CFCs
Cursos para profissionais de CRVA
Relação de cursos de formação/atualização de recursos humanos para CRVAs.