É possível pagar débitos de veículos (taxas de licenciamento, IPVA e eventuais multas vencidas) com cartão de débito/crédito, inclusive mediante parcelamento (acrescidos os custos de financiamento: IOF, juros, etc).
É possível pagar multas e outros débitos de veículos (taxas de licenciamento e IPVA) com cartão de débito/crédito, inclusive mediante parcelamento (acrescidos os custos de financiamento: IOF, juros, etc).
O Certificado de Identificação de Floresta Plantada com Essências Nativas-CIFPEN, visa o registro dos referidos plantios no órgão ambiental, a fim de comprovar a origem da madeira nativa em caso de exploração comercial futura, incluindo espécies ameaçadas de extinção.
O Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, tem por finalidade a captação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros para o desenvolvimento de programas e ações voltadas à pessoa idosa, com o objetivo de assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Instituído pela Lei nº 14.040/2012 atualizada até a Lei n.º 16.051/23 o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Social e Produtiva: FEAISP – Desenvolvimento Social, está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES e previsto na Lei nº13.924/2012 que dá outras providências, cujos recursos deverão ser destinados à consecução dos objetivos da Política da Assistência Social e da Política de Apoio à Inclusão Produtiva.
O Fundopem Recupera RS é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), com o objetivo de apoiar empresas afetadas por desastres naturais. Criado pelo Decreto nº 57.774/2024, o programa oferece incentivos para que empresas possam retomar suas atividades e impulsionar a economia das regiões atingidas por eventos climáticos extremos.