Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o canal oficial disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Tupanciretã para garantir o acesso às informações públicas produzidas, custodiadas ou gerenciadas pela Administração Municipal, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) é o canal oficial destinado ao recebimento e acompanhamento de pedidos de acesso à informação dirigidos à Prefeitura Municipal.
Serviço digital que reúne diversos atendimentos e solicitações administrativas destinadas ao cidadão, permitindo o acesso, a solicitação e o acompanhamento de serviços públicos municipais por meio de plataforma eletrônica.
Serviços On-line ao Cidadão disponibiliza um conjunto de funcionalidades digitais por meio da plataforma Multi24 - Portal Web, permitindo que cidadãos, empresas e contribuintes acessem diversos serviços públicos municipais de forma rápida, segura e sem necessidade de deslocamento até a Prefeitura.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa física ou jurídica solicite informações públicas que não estejam disponíveis no Portal da Prefeitura Municipal de Antônio Prado.
Simples Nacional - Alteração de Enquadramento
A Lei Complementar 123/2006 (art. 13-A) estabelece, para fins de recolhimento do ICMS e do ISS, um sublimite de receita bruta de R$ 3,6 milhões.
O Sistema Agroflorestal (SAF), é uma forma de uso da terra, combinando árvores perenes com plantas agrícolas de ciclo curto e/ou criação de animais, sempre considerando a biodiversidade local, com alta concentração de espécies de plantas para garantir maior acúmulo de biomassa e produtividade, uma vez que a madeira e, por vezes, os seus produtos não madeiráveis, como frutos, folhas, sementes, cascas, bulbos, entre outros, podem ser economicamente explorados.