Antes de ser penalizado com suspensão do direito de dirigir, o condutor profissional habilitado nas categorias C, D ou E, que atingir entre 14 e 19 pontos, referentes a infrações confirmadas, num período de 12 meses, poderá realizar Curso Preventivo de Reciclagem.
Nos termos da Resolução nº 13, do Senado Federal, e do Convênio ICMS nº 38/13, a partir de 01/10/2013, todos os contribuintes que realizem industrialização de/com mercadorias ou bens importados do exterior e realizem operação com estes bens e mercadorias estão obrigados a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação, FCI.
O Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) repassa recursos para os fundos municipais para financiamento dos serviços de proteção social básica e especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), benefícios eventuais, programas e projetos. A Secretaria de Desenvolvimento Social também cofinancia, por meio do Piso Gaúcho Especial, a construção e reforma de unidades de serviços socioassistenciais.
Os Festejos Farroupilhas celebram a Revolução Farroupilha, também conhecida como Guerra dos Farrapos, um marco histórico que ocorreu entre 1835 e 1845 na província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Este movimento revolucionário, baseado em ideais liberais, federalistas e republicanos, é considerado a mais longa revolta civil do Brasil e teve impacto significativo na formação social e política do estado.
É possível pagar débitos de veículos (taxas de licenciamento, IPVA e eventuais multas vencidas) com cartão de débito/crédito, inclusive mediante parcelamento (acrescidos os custos de financiamento: IOF, juros, etc).
É possível pagar multas e outros débitos de veículos (taxas de licenciamento e IPVA) com cartão de débito/crédito, inclusive mediante parcelamento (acrescidos os custos de financiamento: IOF, juros, etc).
O Certificado de Identificação de Floresta Plantada com Essências Nativas-CIFPEN, visa o registro dos referidos plantios no órgão ambiental, a fim de comprovar a origem da madeira nativa em caso de exploração comercial futura, incluindo espécies ameaçadas de extinção.
O Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, tem por finalidade a captação, o gerenciamento e a aplicação de recursos financeiros para o desenvolvimento de programas e ações voltadas à pessoa idosa, com o objetivo de assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Instituído pela Lei nº 14.040/2012 atualizada até a Lei n.º 16.051/23 o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Social e Produtiva: FEAISP – Desenvolvimento Social, está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES e previsto na Lei nº13.924/2012 que dá outras providências, cujos recursos deverão ser destinados à consecução dos objetivos da Política da Assistência Social e da Política de Apoio à Inclusão Produtiva.
O Fundopem Recupera RS é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), com o objetivo de apoiar empresas afetadas por desastres naturais. Criado pelo Decreto nº 57.774/2024, o programa oferece incentivos para que empresas possam retomar suas atividades e impulsionar a economia das regiões atingidas por eventos climáticos extremos.
Plataforma da Secretaria de Agricultura que permite o trânsito de equídeos no estado do Rio Grande do Sul mediante validação dos documentos sanitários do animal.