Reconhecer os produtores de arroz cujos manejos da lavoura e da propriedade rural estejam em conformidade com a legislação ambiental e que desenvolvam ações para a melhoria da qualidade de vida dos envolvidos na atividade agrícola.
Baixe o programa para declarar o imposto que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil.
Exoneração destinada às associações de bombeiros voluntários, em relação aos veículos de sua propriedade, quando destinados a atividades exclusivamente para fins de combate a incêndio ou busca e salvamento.
Solicitações de isenções - ICMS - Veículo automotor novo, adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Procedimento necessário para que não haja vinculação com débitos de IPVAs relativos a períodos anteriores à data da arrematação em licitação pública de veículos promovida pela Justiça do Trabalho, DETRAN, Receita Federal, etc.
Solicitação de Isenção do IPVA em Perícia por Interesse Público.
Ocorre quando o Poder Público apreende por interesse público (perícia, requisição, etc.).
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Máq. agrícolas, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e veículos de força motriz elétrica (Geração Automática).
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção de IPVA para Máquinas agrícolas, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e veículos de força motriz elétrica (Geração Automática).
Veículos - ICMS - Solicitação de Isenção - Recolhimento por perda de benefício tributário.
Nos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo efetua a transferência de titularidade antes de prazo legal mínimo, deve ser recolhido o ICMS exonerado.