Guias de informação e apuração do ICMS - GIA – Alteração via Programa (Aplicativo GIA).
A retificação da GIA deve ser solicitada via programa até o último dia do 13º mês, após o período de referência.
Serviço destinado a contribuintes estabelecidos em outros estados que estejam inscritos na EC 87/2015 que queiram também fazer operações de substituição tributária interestadual.
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado, em virtude de contratos de concessão, de permissão de uso ou de aluguel.
Com o objetivo de custear a manutenção da vida cotidiana após as enchentes, cada benefício repassou R$ 400,00 por família com residência indisponível para moradia em razão das cheias.
Emissão de alvará de folha corrida; certidão judicial de distribuição criminal de 2º grau; certidão judicial criminal negativa de 1º grau e certidão judicial cível negativa de 1º grau (família e sucessões; orfanológica; insolvência civil; falência; execuções patrimoniais; execuções fiscais).
Serviço destinado à emissão do Alvará de Localização, documento que autoriza o exercício de atividades econômicas em determinado endereço, conforme a legislação municipal vigente.
Proposta de habilitação de 18 Ambulatórios para atender a demanda reprimida no SUS. O serviço
oferecerá atenção integral, contínua, multiprofissional e interdisciplinar a pessoas com obesidade, quando esgotadas as opções na Atenção Primária.