Solicitar transferência do saldo credor acumulado em razão de operações destinadas ao exterior, devidamente homologado pelo Fisco, da apuração geral para a apuração apartada de que trata a IN DRP nº 045/98, Título I, Capítulo V, Item 25.3
É o serviço do DetranRS para que o proprietário do veículo (Pessoa Jurídica) indique o motorista responsável por uma determinada infração de trânsito, o que deve ser confirmado pelo motorista indicado, via sistema.
Registrar defesa administrativa contra autuações e notificações emitidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), conforme legislação vigente e regulamentos da Junta Administrativa de Defesa.
Você pode contestar erros no auto de infração de trânsito. Essa é a primeira chance de defesa para o condutor. Se for julgada procedente, você evita a multa antes dela ser aplicada.
Serviço destinado a demandas relacionadas ao Arrolamento de Bens e Direitos – recurso, solicitação de cancelamento, liberação ou substituição de bens e direitos, bem como comunicação de transferência, alienação ou oneração de bens e direitos arrolados.