O sujeito passivo que fizer jus ao cancelamento de débitos tributários de ICMS constituídos, decorrentes de benefícios fiscais instituídos por outras unidades da Federação, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e na Lei Complementar n° 24, de 07/01/75, deverá apresentar requerimento solicitando o benefício.
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de cancelamento de Isenção.
Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja cancelar a isenção de IPVA do seu veículo.
Serviço destinado ao pedido de abertura de prazo para efetuar o Cancelamento de NFe de TSC indeferida (para quem perdeu o primeiro prazo automático de 10 dias) ou não realizada (operação não realizada ou erro de digitação).
Condutores que não querem mais estar habilitados para conduzir veículos automotores podem solicitar o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Procedimento necessário para retirada da restrição de transferência do veículo junto ao DETRAN nos casos de venda de veículo realizada por produtor rural ou por qualquer pessoa jurídica, antes de 12 (doze) meses desde a data de aquisição da montadora.
O cancelamento da restrição para transferência do veículo, em virtude do ICMS exonerado na aquisição, deve ser solicitado sempre que o contribuinte que usufruiu da isenção do ICMS na compra do veículo, recolheu o tributo exonerado para alienar o mesmo, ou se enquadrar nas regras que dispensam esse recolhimento
O TRI - Transporte Integrado é o sistema de bilhetagem eletrônica de Porto Alegre que consiste na arrecadação automática da passagem de ônibus, através da utilização de cartões inteligentes com créditos eletrônicos, ao invés de dinheiro.
O Programa Gaúcho do Artesanato tem por missão incentivar a profissionalização dos trabalhadores que produzem artesanato e fomentar a atividade artesanal.
Você não precisa mais da CTPS Física para ser contratado!
As anotações agora são feitas eletronicamente pelas empresas através do eSocial e disponibilizadas no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
A Secretaria da Saúde lançou o Painel Coronavirus RS, uma ferramenta digital onde mostra a localização dos casos confirmados de Coronavírus no mapa do Rio Grande do Sul. A ferramenta possui apresenta informações de casos confirmados, óbitos em gráficos e tabelas que mostram as informações por gênero, faixa etária, data de início dos sintomas, data de óbito.
Também são apresentados dados sobre ocupação de leitos de UTI e Clínicos no estado.
A atualização das informações é diária.