Todo produtor deve deve confirmar o recebimento de animais que venham a entrar em sua propriedade.
Esta confirmação deve ser feita em até 30 dias após a emissão da GTA - Guia de Transito Animal.
Organizações da Sociedade Civil ligadas a Assistência Social que atendam as leis Estaduais Nº 11.853, de 29 de novembro de 2002 e suas alterações, também conhecidas como Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (Pró-Social), podem habilitar projetos junto a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
"O Campos do Sul tem como objetivo garantir a conservação dos campos nativos dos biomas Pampa e Mata Atlântica. Baseado na oferta da assistência técnica especializada, o programa visa incentivar proprietários rurais a adotarem boas práticas ambientais e de manejo, garantindo a proteção dos serviços funcionais e ecossistêmicos dos ambientes campestres e da sua diversidade biológica.
Em 26 de novembro de 2024, o governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Social divulgou a primeira lista dos municípios selecionados entre os que manifestaram interesse em participar do programa RS Social - Construção e reforma de equipamentos de Assistência Social (antigo Avançar SUAS Reconstrução).
O contribuinte pode consultar a situação de suas solicitações de dispensa de pagamento no fato gerador (DPG), quais são as dispensas autorizadas e o fim de sua validade.
Consultar empresas cadastradas junto ao CREA e ao DRHS, com consequente permissão para realizarem trabalho de perfuração de poços, conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.047/2002.
Consultar informações sobre usos da água na base cartográfica e hidrográfica do Estado do Rio Grande do Sul dentro do Sistema de Informações Geográficas do SIOUT RS.
Consultar informações sobre a base hidrográfica do estado do RS (nome de rios, acesso aos dados, etc), sobre as 3 Regiões Hidrográficas e as 25 Bacias Hidrográficas, sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas (relatórios, base georreferenciada, etc), sobre o Relatório Anual da situação dos Recursos Hídricos no Estado, e demais publicações relacionadas a recursos hídricos.