Serviços de A a Z

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Referências na Atenção Especializada
Na Atenção Especializada do Rio Grande do Sul, as referências são os locais que oferecem serviços como consultas, exames e cirurgias em diversas especialidades, e recebem pacientes de um conjunto de municípios pactuado previamente.
Regime Especial – Requisitos Para Fruição REPETRO-SPED
Serviço destinado ao envio de informação relativa ao número de empregos gerados na empresa, no ano anterior, em decorrência da fruição dos benefícios fiscais referidos no item 1.1 da IN 45/98 TÍT. I, CAP. LXXVI, Operações com bens ou Mercadorias destinados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural sob amparo do REPETRO-SPED.
Regimes Especiais - Carregamento Suplementar
O contribuinte, exceto produtor, não sujeito à legislação do IPI que realizar saída de mercadoria para venda ambulante poderá obter autorização para efetuar carregamento suplementar de mercadorias, no prazo máximo de 30 dias, contados do carregamento original, desde que não ultrapasse 5 carregamentos suplementares. Dessa forma, os procedimentos deverão ser efetuados, em vez de cada retorno do veículo, apenas uma vez por mês.
Regimes Especiais - Consulta autenticidade de nota fiscal eletrônica de comunicação (modelo 21 e 22)
Serviço destinado autenticação de nota fiscal de comunicação emitida nos termos do Convênio 115/03, através de consulta ao arquivo de segunda via transmitida pela empresa emitente do documento fiscal.
Regimes Especiais - Dispensa de documento fiscal na remessa para beneficiamento por pessoas físicas
Poderá ser dispensada a emissão de documento fiscal nas remessas por estabelecimentos inscritos no CGC/TE, para fins de beneficiamento, de produtos submetidos a processo intermediário de industrialização, a pessoas físicas residentes neste Estado e não inscritas no CGC/TE, bem como nas saídas em devolução ao estabelecimento de origem.
Regimes Especiais - Dispensa do controle de créditos do Ativo Permanente
Conforme previsto no RICMS, Livro I, art. 31, § 4º, nota 03, "b", a obrigatoriedade de controle, no estabelecimento destinatário, dos créditos relativos a bens do ativo permanente transferidos a outro estabelecimento da mesma empresa poderá ser dispensada, ficando este controle a cargo do estabelecimento adquirente.
Regimes Especiais - Emissão de Documento Simplificado de Embarque de Passageiros
Serviço destinado a obter autorização para substituir emissão de Bilhete de Passagem Ferroviário por documento simplificado de embarque.
Regimes Especiais - Emissão em via única para comunicações e energia elétrica (Convênio ICMS 115/03)
O Convênio ICMS 115/03 é o dispositivo legal, em âmbito nacional, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
Regimes Especiais - Impressão Conjunta de Docs Fiscais para Telecomunicações (Ato Cotepe 09/2010)
Serviço destinado à solicitação de adoção da sistemática de impressão conjunta de contribuintes.
Regimes Especiais - Livre Remessa de Cereais para estabelecimento próprio
A Fiscalização de Tributos Estaduais poderá conceder, em casos especiais, atendendo a requerimento de produtor, por percurso delimitado e com prazo de validade não superior a 6 (seis) meses, passível de renovação, autorização para a remessa de cereais da lavoura para fins de armazenamento em estabelecimento do mesmo titular, dispensando a emissão de NFP, desde que não impeça e nem dificulte a ação fiscal.
Regimes Especiais - Livre Trânsito de Animais
A Fiscalização de Tributos Estaduais poderá conceder, em casos especiais, atendendo a requerimento de Autorização, por percurso delimitado e com prazo de validade não superior a seis (6) meses, passível de renovação, autorização especial de trânsito de animais que se destinem a banho, a vacinação e a mudança de campo, desde que não impeça e nem dificulte a ação fiscal.
Regimes Especiais - Solicitação de Outros Regimes Especiais
Serviço destinado à solicitação de concessão de regime especial não previsto na Carta de Serviços.
Regimes Especiais do Artigo 202 (Livro II do RICMS)
Serviço destinado à solicitação de autorização de regimes especiais para impressão e/ou emissão de documentos fiscais, bem como para escrituração de livros fiscais. .
Registrar consumidor de produtos de florestas plantadas
Requerimento para novo registro de consumidores no Cadastro Florestal-RS
Registrar documentos de empresas digitalmente
O Registro Digital consiste no envio eletrônico dos documentos para a Junta Comercial para abertura, alteração e extinção de empresas.
Registrar Estabelecimentos de produtos de origem animal
Registro do Estabelecimento com Análise da documentação enviada pelas empresas (Plantas e Memoriais) pelos Fiscais da Seção Técnica de Carnes, Leite e Derivados, Ovos e Mel com expedição de parecer técnico, em Ofício, deferindo ou indeferindo o projeto. Nessa análise, em caso de abatedouros frigoríficos, é determinada a capacidade de abate.
Registrar Furto ou Roubo de Veículo
O proprietário que teve seu veículo furtado ou roubado pode registrar um alerta no sistema da Segurança Pública, que fica visível para as autoridades policiais imediatamente após o fato. Registrado o alerta, o proprietário tem até 72 horas para registrar a ocorrência policial para o veículo furtado/roubado.
Registrar ocorrência online - Delegacia da Mulher
Você pode agora registrar fatos relacionados à violência doméstica e familiar. Para tanto, acesse a Delegacia de Polícia Online da Mulher. Os fatos possíveis de registro são: • Violência doméstica contra a Mulher; • Descumprimento de Medida Protetiva; • Outras Ocorrências Policiais em que figurem como vítimas as mulheres.
Registrar ocorrência online- crimes rurais
Você pode agora registrar fatos relacionados a crimes rurais. Para tanto, acesse a Delegacia de Polícia Online do Agro – AGRODOL. Os fatos possíveis de registro, conforme banner (figura acima), são: • Abigeato • Furto ou Roubo • Alteração de limites divisórios • Outras ocorrências policiais de fatos ocorridos na zona rural
Registrar ocorrência policial - Delegacia Online
Site da Polícia Civil onde podem ser registradas ocorrências.
Registrar Produtos de Estabelecimento de origem animal
Registro de Produtos do Estabelecimento de origem animal
Registrar veículo de coleção com placa preta
Registrar veículos de coleção fabricados há mais de 30 anos e que possuem valor histórico com placa preta.
Registro de Passagem
O Fisco Estadual exige Registro de Passagem para mercadorias que entrarem no RS.
Registros, estrutura e funcionamento escolares
A partir da solicitação de instituições de ensino estaduais, municipais e privadas à SEDUC/RS a demanda é analisada e o processo instruído para encaminhamento ao Conselho Estadual de Educação.
Relação de Estabelecimentos Baixados de Ofício
Relação de Estabelecimentos que foram baixos de Ofício no CGC/TE