Serviços de A a Z

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Recurso ao TARF DELETAR
Processo destinado à apresentação de Recurso Voluntário ao TARF contra decisão de primeira instância contrária ao sujeito passivo ou ao requerente.
Recurso da Não Homologação de Pesquisa de Bebida Quente Apresentada
Os subtitutos tributários poderão recorrer a não homologação de Pesquisa de Bebida Quente Apresentada pelo setor (realizada por Instituto de Pesquisa) ao GES BEBIDAS/Receita Estadual por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
Recurso de Indeferimento Administrativo de Isenção de ICMS ou de IPVA de Veículos
Serviço destinado aos casos em que o contribuinte teve seu pleito indeferido, relativo ao ICMS vinculado a veículos ou ao IPVA, e deseja contestar através de recurso administrativo junto ao Delegado da Receita Estadual.
Recurso eletrônico à JARI em processo de suspensão e cassação
Apresente pela internet recurso ao DetranRS contra processo de suspensão do direito de dirigir, ou de cassação do documento de habilitação
Recurso Metodologia Bebida Quente Publicada
Os contribuintes poderão peticionar recurso acerca da Metodologia de Pesquisa para Bebida Quente publicada no site da SEFAZ (acesse aqui) por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
Recurso Resultado de Pesquisa Bebida Quente
Os substitutos tributários poderão recorrer ao resultado apresentado pelo GES BEBIDAS/Receita Estadual da pesquisa de PFC de Bebida Quente por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
Redução de Alíquota - Solicitação de cadastramento e recadastramento anual de locadora - IPVA
Solicitação de cadastramento de locadora e recadastramento anual de locadora para fins de IPVA
Redução de Alíquota - Solicitação de redução de alíquota para locadora de veículos - IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Solicitação de redução de alíquota para locadora de veículos.
Redução de Base de Cálculo de Veículos Novos para Concessionárias
O concessionário de veículos (2 e 4 rodas) estabelecido no RS poderá obter redução de Base de Cálculo na aquisição dos mesmos mediante solicitação à Receita Estadual.
Regime Especial – Requisitos Para Fruição REPETRO-SPED
Serviço destinado ao envio de informação relativa ao número de empregos gerados na empresa, no ano anterior, em decorrência da fruição dos benefícios fiscais referidos no item 1.1 da IN 45/98 TÍT. I, CAP. LXXVI, Operações com bens ou Mercadorias destinados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural sob amparo do REPETRO-SPED.
Regimes Especiais - Carregamento Suplementar
O contribuinte, exceto produtor, não sujeito à legislação do IPI que realizar saída de mercadoria para venda ambulante poderá obter autorização para efetuar carregamento suplementar de mercadorias, no prazo máximo de 30 dias, contados do carregamento original, desde que não ultrapasse 5 carregamentos suplementares. Dessa forma, os procedimentos deverão ser efetuados, em vez de cada retorno do veículo, apenas uma vez por mês.
Regimes Especiais - Consulta autenticidade de nota fiscal eletrônica de comunicação (modelo 21 e 22)
Serviço destinado autenticação de nota fiscal de comunicação emitida nos termos do Convênio 115/03, através de consulta ao arquivo de segunda via transmitida pela empresa emitente do documento fiscal.
Regimes Especiais - Dispensa de documento fiscal na remessa para beneficiamento por pessoas físicas
Poderá ser dispensada a emissão de documento fiscal nas remessas por estabelecimentos inscritos no CGC/TE, para fins de beneficiamento, de produtos submetidos a processo intermediário de industrialização, a pessoas físicas residentes neste Estado e não inscritas no CGC/TE, bem como nas saídas em devolução ao estabelecimento de origem.
Regimes Especiais - Dispensa do controle de créditos do Ativo Permanente
Conforme previsto no RICMS, Livro I, art. 31, § 4º, nota 03, "b", a obrigatoriedade de controle, no estabelecimento destinatário, dos créditos relativos a bens do ativo permanente transferidos a outro estabelecimento da mesma empresa poderá ser dispensada, ficando este controle a cargo do estabelecimento adquirente.
Regimes Especiais - Emissão de Documento Simplificado de Embarque de Passageiros
Serviço destinado a obter autorização para substituir emissão de Bilhete de Passagem Ferroviário por documento simplificado de embarque.
Regimes Especiais - Emissão em via única para comunicações e energia elétrica (Convênio ICMS 115/03)
O Convênio ICMS 115/03 é o dispositivo legal, em âmbito nacional, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
Regimes Especiais - Impressão Conjunta de Docs Fiscais para Telecomunicações (Ato Cotepe 09/2010)
Serviço destinado à solicitação de adoção da sistemática de impressão conjunta de contribuintes.
Regimes Especiais - Livre Remessa de Cereais para estabelecimento próprio
A Fiscalização de Tributos Estaduais poderá conceder, em casos especiais, atendendo a requerimento de produtor, por percurso delimitado e com prazo de validade não superior a 6 (seis) meses, passível de renovação, autorização para a remessa de cereais da lavoura para fins de armazenamento em estabelecimento do mesmo titular, dispensando a emissão de NFP, desde que não impeça e nem dificulte a ação fiscal.
Regimes Especiais - Livre Trânsito de Animais
A Fiscalização de Tributos Estaduais poderá conceder, em casos especiais, atendendo a requerimento de Autorização, por percurso delimitado e com prazo de validade não superior a seis (6) meses, passível de renovação, autorização especial de trânsito de animais que se destinem a banho, a vacinação e a mudança de campo, desde que não impeça e nem dificulte a ação fiscal.
Regimes Especiais - Solicitação de Outros Regimes Especiais
Serviço destinado à solicitação de concessão de regime especial não previsto na Carta de Serviços.
Regimes Especiais do Artigo 202 (Livro II do RICMS)
Serviço destinado à solicitação de autorização de regimes especiais para impressão e/ou emissão de documentos fiscais, bem como para escrituração de livros fiscais. .
Registrar Estabelecimentos de produtos de origem animal
Registro do Estabelecimento com Análise da documentação enviada pelas empresas (Plantas e Memoriais) pelos Fiscais da Seção Técnica de Carnes, Leite e Derivados, Ovos e Mel com expedição de parecer técnico, em Ofício, deferindo ou indeferindo o projeto. Nessa análise, em caso de abatedouros frigoríficos, é determinada a capacidade de abate.
Registrar Produtos de Estabelecimento de origem animal
Registro de Produtos do Estabelecimento de origem animal
Registro de marcas
Neste serviço você obtém informações sobre o registro de marca.
Registro de Passagem
O Fisco Estadual exige Registro de Passagem para mercadorias que entrarem no RS.