Conforme determinado pela legislação vigente, o DetranRS efetua a cobrança dos débitos em atraso provenientes de Multas de Trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, de competência do DetranRS, não pagas no vencimento e não prescritas, de forma cumulativa/agrupada para um CPF/CNPJ.
A arrecadação é o montante do valor pago de tributos para o Estado do Rio Grande do Sul, compreendendo os impostos ICMS, IPVA e ITCD, e as taxas. Os tributos são a principal fonte de receita do Estado para financiar a prestação de serviços essenciais à população como saúde, educação e segurança. São os tributos também que financiam os investimentos feitos pelo Estado.
Painel gerencial que visa auxiliar os contabilistas na gestão da situação fiscal dos contribuintes vinculados ao seu cadastro na Receita Estadual, disponível no e-CAC
O Painel SRAG/RS é uma ferramenta digital desenvolvida pela Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para monitorar, em tempo real, os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A SRAG é uma condição clínica caracterizada por sintomas respiratórios intensos, como febre, tosse e dificuldade para respirar, que geralmente requerem hospitalização.
Compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros.
Parcelamento facilitado de débitos de natureza tributária provenientes do ICMS em até 60 (sessenta) meses, incluída a prestação inicial, sem a exigência de garantias.
O pagamento dos créditos da Fazenda Pública Estadual, inscritos ou não como Dívida Ativa, poderá ser parcelado, pela internet, desde que a legislação específica não determine que o pagamento seja feito de uma só vez.
Promove parcerias e convênios para qualificar a Rede de Educação Profissional tanto no aspecto de Recursos Humanos quanto a questões físicas e estruturais das Escolas e dos cursos. Além disso, busca recursos externos para a melhoria das escolas.
Instituição vinculada a Secretaria do Estado da Cultura o Parque Histórico General Bento Gonçalves foi criado através do Decreto Nº 21.624, em 28 de janeiro de 1972.
A iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Educação ofereceu 324 vagas de estágio supervisionado para alunos do ensino médio em situação de vulnerabilidade social, distribuídas em escolas públicas gaúchas localizadas no território RS Seguro (áreas com indicadores de maior criminalidade e vulnerabilidade socioeconômica)
Este procedimento é destinado às empresas que receberam, via DTE/SN, mensagem informando que 1 (uma) ou mais declarações retificadoras ficaram retidas em Malha.