Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de modo simplificado destinado exclusivamente a contribuintes de Produção Primária, em substituição a nota fiscal modelo 4.
A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um Regime Especial de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e), pelos contribuintes do ICMS.
Produtores devem informar à Secretaria da Agricultura do Estado, casos de possíveis problemas sanitários como doenças, mortalidades, sinais atípicos, entre outros.
O Certificado Nacional de Vacinação COVID-19 (Coronavírus) é um documento que comprova a vacinação do cidadão contra a COVID-19. O Ministério da Saúde disponibiliza, por meio do Conecte SUS Cidadão, a possibilidade de o cidadão visualizar, salvar e imprimir o seu certificado.
Para o viajante: Apesar de não existir uma normativa internacional publicada, alguns países estão aceitando o Certificado Nacional de Vacinação contra a COVID-19 como comprovante de vacinação.
Serviço para solicitação de opção/desistência à apropriação de crédito fiscal presumido – fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas.